Sub-Registro Civil
O que é:
Segundo o IBGE, sub-registro é o conjunto de nascimentos não
registrados no próprio ano de nascimento ou no 1º trimestre do ano subsequente
. Contudo, tal definição não abrange todos os casos de pessoas ainda não
registradas ou os que não têm em seu poder sua certidão. Os dados informados
são estimativas estatísticas e não revelam todas as possibilidades de
sub-registramento, já que deveriam ser consideradas as situações de partos
domiciliares e a migração populacional.
Na prática, porém, a população atingida pela falta de
registro é composta, ainda, por aqueles que vivem em entidades de abrigo, pela
população de rua, por pessoas com transtorno mental, além da população
migratória que chega à região de destino sem documentação e não consegue registrar
os filhos.
As causas
A desigualdade sócio-econômica do país é hoje a principal
causa do sub-registro civil, dentre outras apontadas pelo IBGE, como:
Distâncias dos cartório;
Custo de deslocamento;
Desconhecimento da importância do registro;
Ausência de cartórios em alguns municípios;
Dificuldades de implementação de políticas de fundos
compensatórios para os atos gratuitos do registro civil;
Mães que adiam o registro de filhos que não têm o
reconhecimento inicial ou espontâneo da paternidade.
As ações
Em 2008, a Secretaria Especial de Direitos
Humanos lançou a Campanha de Mobilização Nacional pelo Registro de Nascimento,
divulgada através das cartilhas abaixo:
#orgulhosus #serviçosocial
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